A 2ª Vara da Infância e da Juventude de São Luís (MA) divulgou, no dia 26 de setembro, o resultado da audiência de acolhimento do adolescente que deverá cumprir medidas socioeducativas em regime de liberdade assistida. A sessão aconteceu no auditório do fórum da capital e foi presidida pelo juiz titular da unidade, José Costa. Contou ainda com a presença da promotora Fernanda Helena, do defensor público Rodrigo Pinheiro e de representantes da Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social (Semcas) e do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas).

Aos socioeducandos (adolescentes) e seus representantes legais, o juiz José Costa falou da importância do correto cumprimento da medida aplicada e as implicações legais caso ocorra descumprimento do que foi determinado. Conforme explicou o magistrado, o socioeducando que desobedecer à medida terá o processo reiniciado e poderá ter regressão para o regime de semiliberdade ou mesmo de internação. Leia mais.